A Divisão de Contratos Temporários de Pessoal (DICONT) é a unidade responsável pela gestão de contratação de pessoal por tempo determinado, competindo-lhe:

I. instruir e preparar os termos e registros de contratos de trabalho temporários, bem como sua interrupção, suspensão, prorrogação ou
rescisão, e,
II. instruir e preparar os termos de adesão de trabalho voluntário, bem como sua interrupção, suspensão, prorrogação ou encerramento.